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Fases do processo civil: do protocolo ao cumprimento de sentença

As fases do processo civil no procedimento comum do CPC, da petição inicial ao cumprimento de sentença, com os prazos de cada etapa e o que o escritório faz em cada uma.

14 de novembro de 2026

No procedimento comum do CPC, o processo civil passa por cinco fases: postulatória (petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação e réplica), saneamento (o juiz organiza o processo ou já julga), instrutória (produção de provas e audiência de instrução), decisória (sentença e recursos) e cumprimento de sentença (quando a decisão precisa ser executada). Cada fase tem prazos próprios e exige coisas diferentes do escritório.

Saber em que fase cada processo está é a primeira informação que o sócio precisa para enxergar o acervo e a primeira que o cliente quer quando pergunta "como está meu processo?". Também é a base para prever o que vem pela frente: quem sabe que o processo saiu da fase postulatória já prepara o rol de testemunhas antes do despacho de saneamento.

Este guia segue o procedimento comum do CPC de 2015. Juizados especiais, execução de título extrajudicial e procedimentos especiais têm ritos próprios e ficam de fora. O texto do código está no Planalto.

Visão geral: as fases do processo civil numa tabela

Os prazos abaixo são das partes, contados em dias úteis (art. 219 do CPC). Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria têm prazo em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186.

FasePrincipais atosArtigos do CPCPrazos das partes
PostulatóriaInicial, emenda, citação, audiência de conciliação, contestação, réplica319 a 351Emenda: 15 dias. Contestação: 15 dias. Réplica: 15 dias
SaneamentoExtinção, julgamento antecipado, julgamento parcial ou saneamento354 a 357Pedido de ajuste do saneamento: 5 dias. Rol de testemunhas: até 15 dias
InstrutóriaProvas, perícia, audiência de instrução e julgamento358 a 368 e 369 a 484Memoriais, se substituírem os debates orais: 15 dias sucessivos
DecisóriaSentença, embargos de declaração, apelação485 a 508, 1.009 a 1.014, 1.022 a 1.026Embargos: 5 dias. Apelação: 15 dias. Contrarrazões: 15 dias
CumprimentoLiquidação, intimação para pagar, impugnação509 a 538Pagamento: 15 dias. Impugnação: 15 dias após o prazo de pagamento

As seções abaixo detalham cada fase, com o que o escritório precisa fazer.

Fase postulatória: da petição inicial à réplica

É a fase em que as partes dizem o que querem e por quê.

Petição inicial e juízo de admissibilidade

A petição inicial precisa cumprir os requisitos do art. 319 e vir com os documentos indispensáveis (art. 320). Ao receber, o juiz pode:

  • Mandar emendar, em 15 dias, se faltar requisito ou houver defeito (art. 321).
  • Indeferir a inicial, nas hipóteses do art. 330.
  • Julgar liminarmente improcedente, nos casos do art. 332, sem nem citar o réu.
  • Receber e mandar citar, designando a audiência de conciliação ou mediação.

Audiência de conciliação ou mediação

Pelo art. 334, a audiência é designada com antecedência mínima de 30 dias, e o réu deve ser citado com pelo menos 20 dias de antecedência. Ela não acontece se as duas partes manifestarem desinteresse ou se o direito não admitir autocomposição (§ 4º). O autor diz se não tem interesse já na inicial; o réu, por petição, até 10 dias antes da audiência (§ 5º).

A ausência injustificada é ato atentatório à dignidade da justiça, com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (§ 8º). Vale avisar o cliente com antecedência e por escrito.

Contestação e réplica

O réu tem 15 dias para contestar (art. 335). O termo inicial depende do caso: em regra, conta da audiência de conciliação (ou da última sessão), ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência pelo réu, quando ambas as partes não têm interesse. A reconvenção vem na própria contestação (art. 343). Sem contestação, há revelia (art. 344), com as exceções do art. 345.

Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo, ou as matérias do art. 337, o autor tem 15 dias para a réplica (arts. 350 e 351).

O que o escritório faz nesta fase: cadastrar o processo com número e unidade logo após a distribuição, controlar a data da audiência, avisar o cliente sobre a obrigação de comparecer, controlar o prazo de contestação ou de réplica a partir da intimação.

Fase de saneamento: o juiz organiza ou julga

Encerrada a fase postulatória, o juiz tem quatro caminhos (o chamado julgamento conforme o estado do processo):

  1. Extinguir o processo nas hipóteses dos arts. 485 e 487, II e III (art. 354).
  2. Julgar antecipadamente o mérito, quando não houver necessidade de outras provas ou ocorrer revelia com seus efeitos (art. 355).
  3. Julgar parcialmente o mérito, quando um ou mais pedidos estiverem incontroversos ou em condições de julgamento imediato (art. 356).
  4. Sanear e organizar o processo (art. 357): resolve questões pendentes, fixa os pontos controvertidos, define as provas, distribui o ônus da prova e designa audiência de instrução se necessária.

Depois da decisão de saneamento, as partes têm 5 dias para pedir esclarecimentos ou ajustes; passado esse prazo, a decisão se torna estável (art. 357, § 1º). Se houver prova testemunhal, o juiz fixa prazo comum de até 15 dias para o rol (§ 4º).

O que o escritório faz: ler o saneamento com lupa, porque é ele que define o que será provado. Conferir se os pontos controvertidos estão certos e se a prova pedida foi deferida. Já falar com as testemunhas.

Fase instrutória: as provas

Aqui se produzem as provas deferidas: documental complementar, pericial (arts. 464 e seguintes), depoimento pessoal e testemunhal. Na perícia, as partes indicam assistente técnico e apresentam quesitos no prazo do art. 465, § 1º.

A audiência de instrução e julgamento segue os arts. 358 a 368. Encerrada a instrução, vêm os debates orais, de 20 minutos para cada parte, prorrogáveis por mais 10 (art. 364). Em causas complexas, o juiz pode substituí-los por razões finais escritas, os memoriais, em 15 dias sucessivos para autor e réu (art. 364, § 2º).

O que o escritório faz: preparar o cliente e as testemunhas, controlar a data da perícia e da audiência, revisar o laudo e decidir se impugna. É a fase em que o processo pode parecer parado por meses, enquanto aguarda perícia: avisar o cliente evita a ligação semanal.

Fase decisória: sentença e recursos

A sentença deve ter relatório, fundamentos e dispositivo (art. 489). O juiz tem prazo de 30 dias para proferi-la (art. 226, III), prazo que na prática nem sempre se cumpre.

Contra a sentença:

  • Embargos de declaração: 5 dias, para obscuridade, contradição, omissão ou erro material (arts. 1.022 e 1.023). Interrompem o prazo dos outros recursos (art. 1.026).
  • Apelação: 15 dias (arts. 1.003, § 5º, e 1.009). Em regra, tem efeito suspensivo, com as exceções do art. 1.012, § 1º.
  • Contrarrazões: 15 dias (art. 1.010, § 1º).

Depois do tribunal, ainda podem caber recurso especial e recurso extraordinário, também com prazo de 15 dias, cada um com requisitos próprios.

Quando não cabe mais recurso, há o trânsito em julgado. A partir daí, a decisão só se desfaz por ação rescisória, nas hipóteses e no prazo do art. 966 e seguintes.

O que o escritório faz: ler a sentença no mesmo dia em que ela aparece no andamento, explicar ao cliente o resultado e as chances do recurso, e decidir com ele se recorre, sempre com o prazo contado da intimação.

Cumprimento de sentença

Se a sentença condena a pagar e o devedor não paga voluntariamente, começa o cumprimento de sentença (arts. 513 e seguintes). Se a condenação não tiver valor definido, vem antes a liquidação (art. 509).

No cumprimento de obrigação de pagar quantia, o devedor é intimado a pagar em 15 dias. Se não pagar, o débito ganha multa de 10% e honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º), e segue-se a penhora. O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, contados do fim do prazo para pagamento, independentemente de penhora (art. 525).

Também é possível o cumprimento provisório, enquanto pende recurso sem efeito suspensivo (art. 520), com as cautelas que o código exige.

O que o escritório faz: pedir o cumprimento logo após o trânsito, controlar o prazo de pagamento e o de impugnação, e avisar o financeiro e o cliente quando houver depósito ou alvará.

Como usar as fases no controle do escritório

As fases do processo civil não são só matéria de prova da faculdade. Elas viram uma lista fechada no cadastro de processos, e essa lista responde perguntas de gestão.

Fase no cadastroPergunta que ela responde
A protocolarQuantas iniciais estão paradas no escritório?
PostulatóriaQuantas audiências de conciliação e contestações vêm por aí?
Saneamento e instruçãoQuantas audiências e perícias precisamos preparar?
Sentença e recursoQuantos processos podem gerar honorários de êxito no próximo ano?
CumprimentoQuanto há para receber, para o cliente e para o escritório?
EncerradoQuantos casos terminaram e precisam de prestação de contas?

Defina a fase como campo separado do último andamento, como explicamos em cadastro de processos, e atualize sempre que o processo mudar de etapa. O guia de acompanhamento processual mostra como encaixar essa atualização na rotina semanal.

Para os prazos de cada fase, lembre três regras que mais pegam: a contagem em dias úteis, explicada em como contar prazo em dias úteis no CPC; o prazo em dobro para quem tem direito; e a suspensão do recesso forense, de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

Perguntas frequentes

Quais são as fases do processo civil?

No procedimento comum do CPC: postulatória, saneamento (julgamento conforme o estado do processo), instrutória, decisória e, quando necessário, cumprimento de sentença. Os recursos fazem parte da fase decisória.

Quanto tempo dura cada fase do processo civil?

O código fixa os prazos das partes e do juiz, mas a duração real depende da vara, do tribunal e da complexidade do caso, principalmente se houver perícia. Não existe uma duração padrão que valha para todos os processos.

A audiência de conciliação é obrigatória?

Ela é a regra no procedimento comum, mas não acontece se as duas partes manifestarem desinteresse ou se o direito não admitir autocomposição (art. 334, § 4º). Faltar sem justificativa gera multa de até 2%.

O que é julgamento antecipado do mérito?

É quando o juiz julga o pedido logo depois da fase postulatória, sem produzir outras provas, porque elas não são necessárias ou porque houve revelia com efeitos (art. 355 do CPC).

Quando começa o cumprimento de sentença?

Depois do trânsito em julgado (ou antes, no cumprimento provisório), a requerimento do credor. Se a condenação não tiver valor definido, é preciso passar antes pela liquidação.

Próximo passo

Abra a lista de processos do escritório e veja se cada um tem a fase preenchida, separada do último andamento. Se não tiver, comece pelos ativos. A planilha de prazos e processos do fim deste artigo já traz a coluna de fase ao lado da de último andamento, e um sistema como o dashboard.adv.br guarda a fase na ficha de cada processo, junto com as movimentações que chegam do tribunal.

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