Movimentações processuais: o que significam concluso, juntada e outros termos
Glossário das movimentações processuais mais comuns, de concluso e juntada a trânsito em julgado e baixa, com o que cada uma pede do escritório e como explicar ao cliente.
18 de novembro de 2026
Movimentações processuais são os registros que o cartório, a secretaria ou o próprio sistema fazem a cada ato do processo. "Concluso" significa que os autos foram para o juiz decidir ou despachar. "Juntada" significa que um documento ou petição foi anexado aos autos. A maioria das movimentações não pede nada do advogado; algumas pedem atenção imediata; e nenhuma, sozinha, abre prazo: o prazo corre da intimação.
Saber ler o andamento rápido é o que separa a triagem de dez minutos da manhã inteira gasta abrindo processo. E é também o que permite responder ao cliente que manda print do site do tribunal perguntando o que quer dizer "remetidos os autos para a contadoria".
Abaixo está o glossário das movimentações mais comuns, agrupadas pelo momento do processo, com o que cada uma pede do escritório e uma frase pronta para explicar ao cliente.
Os pronunciamentos do juiz: despacho, decisão e sentença
Antes do glossário, a base. O art. 203 do CPC classifica o que o juiz produz no processo, e a movimentação costuma usar esses nomes:
| Pronunciamento | O que é (art. 203 do CPC) | Cabe recurso? |
|---|---|---|
| Sentença | Põe fim à fase de conhecimento ou extingue a execução, com ou sem resolução do mérito (§ 1º) | Sim, apelação |
| Decisão interlocutória | Qualquer pronunciamento com conteúdo decisório que não seja sentença (§ 2º) | Agravo de instrumento, nas hipóteses do art. 1.015 |
| Despacho | Os demais pronunciamentos, que só impulsionam o processo (§ 3º) | Não (art. 1.001) |
| Ato ordinatório | Atos como juntada e vista obrigatória, praticados pelo servidor sem despacho (§ 4º) | Não; o juiz revê quando necessário |
Quando o andamento diz "mero expediente", está falando de despacho: uma ordem para o processo seguir (intime-se, cite-se, manifeste-se a parte). Pode gerar prazo depois da intimação, mas não decide nada.
Glossário das movimentações processuais
Início do processo
| Movimentação | O que significa | Precisa agir? |
|---|---|---|
| Distribuição | O processo foi atribuído a uma vara, por sorteio ou por dependência | Não. Confira a vara e cadastre o número |
| Autuação | O processo foi registrado e formado na unidade | Não |
| Expedição de mandado ou carta de citação | O cartório preparou a citação do réu | Não. Acompanhe o cumprimento |
| Juntada de AR ou mandado cumprido | A citação voltou com resultado | Sim, se negativa: providenciar novo endereço |
| Audiência designada | O juiz marcou data de audiência | Sim. Agendar, avisar o cliente |
Durante o processo
| Movimentação | O que significa | Precisa agir? |
|---|---|---|
| Conclusos para despacho | Autos foram ao juiz para um despacho de andamento | Não |
| Conclusos para decisão | Autos foram ao juiz para decidir uma questão | Não, mas fique atento ao resultado |
| Conclusos para sentença | O juiz vai julgar o processo | Não. Prepare o cliente |
| Juntada de petição | Uma petição foi anexada aos autos | Depende de quem peticionou. Se foi a parte contrária, leia |
| Vista ao Ministério Público | O processo foi ao MP para manifestação | Não |
| Ato ordinatório | O servidor praticou um ato padrão, como intimar para réplica | Em geral sim, depois da intimação |
| Remessa à contadoria | O processo foi ao setor de cálculos | Não. Aguarde o cálculo e confira |
| Expedição de ofício | O juízo oficiou um órgão (banco, INSS, empregador) | Não. Acompanhe a resposta |
| Certidão de decurso de prazo | O cartório certificou que um prazo terminou | Confira se era seu e se foi cumprido |
| Suspensão | O processo está suspenso, por uma das hipóteses do art. 313 do CPC ou por ordem do juiz | Anote o motivo e a data provável de retomada |
| Redistribuição | O processo mudou de vara | Atualize o cadastro. O número CNJ não muda |
Decisões, publicações e intimações
| Movimentação | O que significa | Precisa agir? |
|---|---|---|
| Decisão proferida, despacho proferido, sentença proferida | O juiz assinou o pronunciamento | Leia. O prazo vem da intimação |
| Disponibilização no Diário de Justiça eletrônico | O ato foi disponibilizado no Diário | Sim. A publicação é o dia útil seguinte, e o prazo começa no dia útil depois dela |
| Publicação | O ato foi considerado publicado | Sim, se houver prazo |
| Intimação expedida ou intimação eletrônica | A intimação foi enviada pelo sistema | Sim. Abra no painel: se ninguém abrir em 10 dias corridos, ela se considera feita |
| Ciência ou leitura da intimação | Alguém abriu a intimação no sistema | Confirme se o prazo está cadastrado |
Recursos e tribunal
| Movimentação | O que significa | Precisa agir? |
|---|---|---|
| Recebido o recurso | O recurso foi recebido e processado | Se for da outra parte, contrarrazões após a intimação |
| Remessa ao tribunal | Os autos subiram para o tribunal | Não. Atualize a fase |
| Distribuído ao relator | O recurso tem relator definido no tribunal | Não |
| Incluído em pauta | O recurso tem data de julgamento | Sim. Avaliar sustentação oral, memoriais, avisar o cliente |
| Acórdão | O tribunal julgou | Leia. Embargos de declaração ou recurso, da intimação |
Fim do processo
| Movimentação | O que significa | Precisa agir? |
|---|---|---|
| Trânsito em julgado | Não cabe mais recurso da decisão | Sim. Cumprimento de sentença ou encerramento |
| Expedição de alvará ou guia de levantamento | O valor depositado pode ser levantado | Sim. Avisar o financeiro e o cliente |
| Baixa definitiva | O processo foi baixado na instância, por exemplo ao voltar do tribunal | Não, em regra. Confira se há algo pendente |
| Arquivamento provisório | Processo arquivado, mas pode voltar a andar (por exemplo, sem bens para penhora) | Agende revisão periódica |
| Arquivamento definitivo | Processo encerrado | Encerrar o caso no escritório e prestar contas ao cliente |
| Desarquivamento | O processo voltou a ser movimentado | Descubra por quê |
A redação exata muda de tribunal para tribunal e de sistema para sistema. O CNJ padronizou os nomes dos movimentos nas Tabelas Processuais Unificadas, e é essa versão padronizada que aparece na base pública do DataJud. O site do tribunal costuma mostrar um texto mais longo, às vezes com o complemento que realmente importa ("juntada de petição: contestação").
O que "concluso" quer dizer na prática
Concluso é a movimentação que mais gera ansiedade no cliente, porque parece que algo vai acontecer. E vai, mas não necessariamente logo.
O CPC dá ao servidor 1 dia para remeter os autos conclusos (art. 228) e ao juiz 5 dias para despachos, 10 dias para decisões interlocutórias e 30 dias para sentenças (art. 226). Esses prazos existem, mas na realidade de muitas varas não são cumpridos, e o processo pode ficar concluso por semanas ou meses.
Duas consequências práticas:
- Concluso não é urgência. Não precisa de ação do escritório. Entra na classificação de "registro".
- Concluso por muito tempo é processo parado. Se o processo está concluso há meses, ele entra na revisão de processos parados, e o responsável avalia se cabe uma petição pedindo andamento. O CPC também prevê a representação contra o juiz que exceder os prazos sem justificativa (art. 235), medida que exige avaliação cuidadosa caso a caso.
Como classificar uma movimentação em três segundos
Toda movimentação nova cai em uma de três caixas. Use esta ordem de perguntas:
- Tem intimação para mim ou vai ter? Se sim, é tarefa: confira se o prazo está cadastrado.
- O cliente precisa saber? Audiência, decisão, sentença, acórdão, alvará, trânsito em julgado: é comunicação.
- Nenhuma das anteriores? É registro: fica no histórico, ninguém precisa fazer nada.
O método completo, com rotina diária e semanal, está no guia de acompanhamento processual. E para saber em que etapa do processo cada movimentação costuma aparecer, o artigo sobre as fases do processo civil traz a linha do tempo do procedimento comum.
Como explicar cada movimentação ao cliente
O cliente lê o andamento no site do tribunal e manda mensagem. Respostas curtas, em português de gente, evitam a ligação seguinte.
| Movimentação | Frase para o cliente |
|---|---|
| Conclusos | "O processo está com o juiz para ele analisar. Não depende de nós agora; quando ele decidir, eu aviso." |
| Juntada de petição | "Foi anexado um documento ao processo. Já li e não muda nada por enquanto." (ou explique o que muda) |
| Mero expediente | "O juiz deu uma ordem de andamento, sem decidir nada sobre o seu pedido." |
| Remessa à contadoria | "O processo foi para o setor de cálculos do fórum, que vai conferir os valores." |
| Vista ao MP | "O Ministério Público vai dar a opinião dele no processo, o que é normal neste tipo de caso." |
| Trânsito em julgado | "A decisão é definitiva, não cabe mais recurso. O próximo passo é..." |
| Arquivamento provisório | "O processo foi guardado temporariamente, mas pode voltar a andar se..." |
Para conversas mais difíceis, como explicar uma sentença desfavorável, o tom e o canal importam tanto quanto o conteúdo. O artigo sobre comunicação com o cliente trata de frequência, canal e linguagem.
Perguntas frequentes
O que significa "autos conclusos para decisão"?
Que o processo foi enviado ao juiz para que ele decida uma questão. Não exige nada do advogado naquele momento. Quando a decisão sair, o prazo para qualquer manifestação vem da intimação.
O que é juntada no processo?
É o registro de que um documento foi anexado aos autos: uma petição, um aviso de recebimento, um mandado cumprido, um laudo. A juntada é ato ordinatório, feito pelo servidor sem despacho do juiz.
O que significa "mero expediente"?
É um despacho, ou seja, um pronunciamento do juiz que só dá andamento ao processo, sem decidir nada. Dos despachos não cabe recurso (art. 1.001 do CPC).
Trânsito em julgado e baixa definitiva são a mesma coisa?
Não. Trânsito em julgado é quando não cabe mais recurso da decisão. Baixa definitiva é o registro de que o processo saiu de uma instância ou foi encerrado na unidade. Um pode vir logo depois do outro, mas são coisas diferentes.
A movimentação no site do tribunal abre prazo?
Não. O prazo corre da intimação, pela publicação no Diário de Justiça eletrônico ou pela intimação eletrônica no sistema do tribunal. A movimentação serve de alerta para ir conferir.
Próximo passo
Imprima as três perguntas de classificação e deixe ao lado de quem faz a triagem das movimentações. Em uma semana, a equipe passa a classificar sem pensar. A planilha de prazos e processos do fim deste artigo tem a coluna de último andamento, e um sistema como o dashboard.adv.br traz essas movimentações do DataJud direto para a ficha de cada processo.