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Como delegar tarefas ao estagiário sem refazer tudo depois

Como delegar tarefas ao estagiário de Direito com uma ordem de tarefa em 7 campos, uma escada de autonomia e os limites do Estatuto da Advocacia e da Lei do Estágio.

16 de novembro de 2026

Para delegar tarefas ao estagiário sem refazer tudo depois, passe cada tarefa por escrito com sete informações (o que fazer, processo, objetivo, documentos de entrada, critério de pronto, prazo interno e quem revisa), aumente a autonomia em etapas e devolva cada correção com o motivo. O retrabalho quase sempre nasce na hora de delegar, não na hora de executar.

O cenário é conhecido: o advogado pede "uma manifestação sobre o laudo" no corredor, o estagiário entrega dois dias depois uma peça genérica, sem os quesitos que importavam, e o advogado reescreve tudo à noite. Na próxima vez, ele decide que é mais rápido fazer sozinho, e o estagiário nunca aprende.

Abaixo estão os limites legais do que o estagiário pode fazer, um modelo de ordem de tarefa, uma escada de autonomia em quatro níveis e uma rotina de devolutiva que ensina sem tomar a tarde do advogado.

O que o estagiário pode fazer, pela lei

Antes de delegar, vale relembrar as regras, porque elas definem o que precisa de revisão obrigatória.

O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), no art. 3º, § 2º, diz que o estagiário regularmente inscrito pode praticar os atos de advocacia em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste. O Regulamento Geral do Estatuto, no art. 29, lista os atos que o estagiário inscrito pode praticar sozinho, sob responsabilidade do advogado: retirar e devolver autos em cartório, obter certidões de peças ou autos e assinar petições de juntada de documentos. Atos extrajudiciais isolados dependem de autorização ou substabelecimento do advogado.

Na prática: o estagiário pode e deve minutar peças, mas a peça de mérito sai assinada em conjunto com o advogado, que responde por ela. E o Estatuto trata como infração disciplinar o estagiário praticar ato que exceda a sua habilitação (art. 34, XXIX). Delegar bem também protege o estagiário.

O que a Lei do Estágio exige do escritório

A Lei 11.788/2008 também entra na conta da delegação:

  • Supervisão: o escritório precisa indicar alguém com formação ou experiência na área para orientar e supervisionar o estagiário, com até 10 estagiários por supervisor ao mesmo tempo (art. 9º, III).
  • Carga horária: para estudante de ensino superior, até 6 horas diárias e 30 semanais (art. 10, II). Tarefa delegada às 17h para entregar no mesmo dia pode empurrar o estagiário para além desse limite.
  • Compatibilidade: as atividades precisam ser compatíveis com o termo de compromisso (art. 3º). Estagiário de Direito servindo cafezinho e fazendo banco o dia inteiro não está estagiando.

Isso se encaixa na frente "pessoas" da gestão de escritório de advocacia: papel claro, supervisão definida, responsabilidade de cada um.

Por que a delegação falha (e não é culpa do estagiário)

Quase todo retrabalho vem de uma destas quatro falhas na hora de passar a tarefa:

  1. Objetivo escondido. O estagiário sabe o que fazer, mas não sabe para quê. "Manifestação sobre o laudo" pode ser concordar, impugnar ou pedir esclarecimento.
  2. Entrada incompleta. Faltou dizer onde estão o laudo, a inicial, os quesitos do escritório.
  3. Sem critério de pronto. O estagiário não sabe o que precisa estar na peça para ela ser aceita.
  4. Prazo vago. "Quando puder" vira véspera do prazo fatal.

Modelo de ordem de tarefa em 7 campos

Use este modelo para toda tarefa delegada. Pode ser um texto curto na própria tarefa, num cartão do quadro ou numa mensagem padronizada. O importante é que os sete campos estejam lá.

CampoO que escreverExemplo
1. TarefaVerbo e peçaMinutar manifestação sobre o laudo pericial
2. Processo e clienteNúmero e nomeProc. 0000000-00.0000.0.00.0000, cliente João Lima
3. ObjetivoO que queremos conseguir com issoImpugnar a conclusão sobre nexo causal e pedir esclarecimentos ao perito
4. EntradaOnde estão os documentos e modelosLaudo e quesitos na pasta do processo; usar o modelo de impugnação de laudo
5. Critério de prontoO que precisa estar na peçaResponder aos quesitos 3, 5 e 7; apontar a contradição entre as páginas 12 e 18 do laudo; pedido de esclarecimentos com quesitos complementares
6. Prazo internoData e hora para entregar ao revisorQuarta, 14h (data fatal: sexta)
7. RevisorQuem confereDra. Ana

Preencher isso leva de três a cinco minutos. Reescrever a peça leva uma tarde. O prazo interno precisa deixar folga para revisão e correção antes da data fatal, como explica o artigo sobre prazo fatal e prazo interno.

A pergunta de confirmação

Depois de passar a tarefa, peça ao estagiário que diga, em uma frase, o que vai entregar. Se a frase dele não bater com o campo 3, o problema apareceu agora, e não depois de dois dias de trabalho.

A escada de autonomia: quatro níveis

Nem toda tarefa precisa do mesmo grau de controle. A escada abaixo define, para cada tipo de tarefa, quanto o estagiário decide sozinho. Ele sobe de nível por tipo de tarefa, não de uma vez para tudo.

NívelComo funcionaExemplo de tarefaRevisão
1. AcompanhaFaz junto com o advogado, observandoPrimeira conferência de publicaçõesO advogado faz, o estagiário assiste
2. Faz com roteiroExecuta seguindo o procedimento escrito, passo a passoCadastro de processo novo, petição de juntadaRevisão total
3. Faz e apresentaExecuta e apresenta o resultado com a justificativa das escolhasMinuta de contestação em tema repetido do escritórioRevisão total da peça, conferência rápida da justificativa
4. Faz e informaExecuta e comunica que fezObter certidões, juntada de documentosPor amostragem

Peça de mérito (inicial, contestação, recurso) nunca passa do nível 3 para estagiário: ela sempre volta para o advogado, que responde por ela.

Um critério simples para subir de nível: três entregas seguidas do mesmo tipo de tarefa aceitas sem correção relevante.

A devolutiva que ensina em 10 minutos

Corrigir a peça em silêncio e protocolar é o jeito mais rápido de manter o estagiário no mesmo nível para sempre. A devolutiva não precisa ser longa:

  1. Correções no próprio arquivo, com comentário curto explicando o motivo ("faltou impugnar o documento 4, que é a prova principal do réu").
  2. Uma conversa de 10 minutos por semana, não por peça, com os três erros que mais se repetiram.
  3. Erro repetido vira item de checklist. Se o estagiário esqueceu o pedido de gratuidade duas vezes, o checklist da inicial ganha esse item. O guia de manual de procedimentos do escritório mostra como manter esses checklists.

Rotina semanal com o estagiário

QuandoO queDuração
Segunda, início do expedienteDistribuição das tarefas da semana, com a ordem de tarefa preenchida15 min
Todo dia, fim do expediente deleEstagiário atualiza o status das próprias tarefas (no quadro ou na lista)5 min
QuartaPonto rápido: alguma tarefa travada? Falta documento?5 min
SextaDevolutiva da semana: três erros que se repetiram, uma tarefa que pode subir de nível10 min

Se o escritório usa um quadro de tarefas, a distribuição de segunda e o status diário ficam visíveis para todo mundo. O artigo sobre kanban para advogados traz um modelo com limite de duas tarefas em produção por estagiário.

Quem responde pelo prazo quando a tarefa é do estagiário

A tarefa pode ser do estagiário, mas o prazo é do advogado. Essa divisão precisa estar escrita: o estagiário é responsável pela entrega no prazo interno, e o advogado é responsável pelo prazo processual. O artigo sobre quem é o responsável pelo prazo no escritório detalha como dividir isso na equipe.

Perguntas frequentes

O estagiário pode assinar petição sozinho?

Pelo Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia (art. 29), o estagiário inscrito pode assinar sozinho petições de juntada de documentos, além de retirar e devolver autos e obter certidões. As demais peças são assinadas em conjunto com o advogado, sob responsabilidade dele.

Quantas horas o estagiário de Direito pode trabalhar?

Pela Lei 11.788/2008 (art. 10, II), o estudante de ensino superior pode estagiar até 6 horas por dia e 30 horas por semana. Delegue com prazo que caiba nesse limite.

Quantos estagiários um advogado pode supervisionar?

A Lei do Estágio (art. 9º, III) fixa até 10 estagiários simultâneos por supervisor. Na prática, a qualidade da supervisão costuma cair bem antes disso.

Como dar feedback ao estagiário sem perder tempo?

Comente no próprio arquivo o motivo de cada correção e faça uma conversa curta por semana com os erros que mais se repetiram. Erro repetido vira item de checklist.

O próximo passo é usar a ordem de tarefa de sete campos na próxima tarefa que você passar ao estagiário, ainda hoje. O modelo de manual interno oferecido no fim deste artigo ajuda a transformar as tarefas do nível 2 em procedimentos que ele segue sozinho.

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