Quem é o responsável pelo prazo? Como dividir a responsabilidade na equipe
Como dividir a responsabilidade pelo prazo no escritório: as sete etapas de um prazo, quem faz cada uma em equipes de 2, 5 e 10 pessoas e o protocolo de passagem nas férias.
13 de novembro de 2026
Perante o cliente e a OAB, o responsável pelo prazo é o advogado constituído no processo: o Estatuto da Advocacia diz que o advogado responde pelos atos que praticar com dolo ou culpa (Lei 8.906/1994, art. 32). Dentro do escritório, porém, o prazo passa por sete etapas, da leitura da intimação à baixa depois do protocolo, e cada etapa precisa de um nome. O prazo se perde no espaço entre duas pessoas, quando cada uma acha que a outra fez.
A frase "o prazo é de todo mundo" é a mais perigosa de um escritório. Ela aparece quando a equipe cresce de duas para quatro pessoas e ninguém redesenhou quem faz o quê. Antes, a dona do escritório lia, contava, fazia e protocolava. Agora há um estagiário que lê, um associado que faz e uma sócia que revisa, e ninguém escreveu quem confere a conta.
Este texto mostra as sete etapas, uma matriz de responsabilidade para escritórios de tamanhos diferentes e o protocolo de passagem nas férias. O método completo de controle está no guia de prazo processual: como contar, controlar e não perder nenhum.
A responsabilidade jurídica não se delega
Antes da divisão interna, o que não muda:
- O advogado constituído responde pelo prazo. Delegar a leitura das intimações para o estagiário não transfere a responsabilidade.
- O estagiário atua com o advogado. O Estatuto permite ao estagiário inscrito praticar atos em conjunto com advogado e sob a responsabilidade deste (Lei 8.906/1994, art. 3º, §2º).
- Na sociedade de advogados, as procurações são individuais. Elas são outorgadas aos advogados, com indicação da sociedade (art. 15, §3º). E o sócio responde subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes por ação ou omissão no exercício da advocacia (art. 17).
- Prejudicar, por culpa grave, interesse confiado ao seu patrocínio é infração disciplinar (art. 34, IX).
A divisão de tarefas é organização do trabalho. Ela serve justamente para que o advogado responsável tenha segurança de que cada etapa foi feita.
As sete etapas de um prazo
- Leitura: abrir o recorte e os portais e ler todas as intimações do dia.
- Lançamento: registrar o prazo com processo, ato, data fatal, prazo interno e responsável.
- Conferência da contagem: outra pessoa confere a data fatal, ao menos nos recursos e nos prazos de 5 dias.
- Elaboração: fazer a peça até o prazo interno.
- Revisão: ler a peça, conferir pedidos, documentos, preparo e assinatura.
- Protocolo: protocolar e salvar o comprovante.
- Baixa: marcar o prazo como cumprido e avisar o cliente quando for o caso.
Cada etapa tem um verbo e um dono. Se uma etapa não tem dono, ela não acontece.
Matriz de responsabilidade por tamanho de escritório
Escritório de 2 pessoas (advogada e estagiário)
| Etapa | Quem faz | Quem garante |
|---|---|---|
| Leitura | Estagiário | Advogada |
| Lançamento | Estagiário | Advogada |
| Conferência da contagem | Advogada | Advogada |
| Elaboração | Advogada (ou estagiário, com minuta) | Advogada |
| Revisão | Advogada | Advogada |
| Protocolo | Advogada | Advogada |
| Baixa | Estagiário | Advogada |
O ponto crítico é a substituição: quando a advogada está em audiência o dia inteiro, quem confere a contagem? Defina por escrito, mesmo que a resposta seja "a conferência é feita às 18h".
Escritório de 5 pessoas (sócia, dois associados, estagiário, secretária)
| Etapa | Quem faz | Quem garante |
|---|---|---|
| Leitura | Secretária ou estagiário, em horário fixo | Sócia |
| Lançamento | Quem leu, com responsável definido pela regra de carteira | Sócia |
| Conferência da contagem | Associado que não lançou | Associado responsável pelo processo |
| Elaboração | Associado responsável pelo processo | Associado |
| Revisão | Sócia (recursos e peças acima de um valor definido); associado (demais) | Sócia |
| Protocolo | Associado responsável | Associado |
| Baixa | Quem protocolou | Secretária confere no fim do dia |
A "regra de carteira" é a resposta automática para "de quem é este prazo?": cada cliente ou área tem um associado. Prazo novo de cliente da carteira do Rafael é do Rafael, sem reunião.
Escritório de 10 pessoas ou mais
A estrutura é a mesma, com duas mudanças: a leitura e o lançamento viram uma função (alguém cuja tarefa principal é a conferência de publicações), e aparece um gestor de prazos, que não faz peças, mas olha a lista toda manhã e redistribui o que está acumulado. A rotina de conferência de publicações detalha como essa função trabalha.
Duas regras que resolvem a maioria dos conflitos
Regra 1: quem lança indica o responsável, e o responsável confirma. O prazo não está lançado até o responsável dar ciência. No papel, é uma rubrica; na planilha, uma coluna "ciente"; no sistema, a tarefa no nome dele, com a ciência marcada no checklist.
Regra 2: prazo sem responsável vai para o gestor. Se a carteira não resolve ou o responsável está fora, o prazo cai automaticamente no nome do gestor, que redistribui. Nunca fica sem nome "até alguém ver".
Férias, licença e saída: o protocolo de passagem
A maioria dos prazos perdidos por falta de responsável acontece em três momentos: férias, afastamento repentino e saída de alguém do escritório. Para os três, use o mesmo checklist:
- Listar todos os prazos em aberto da pessoa até a data de retorno, mais 5 dias úteis.
- Transferir cada um para um nome, com a ciência de quem recebe.
- Passar as peças em andamento com o estado atual (minuta, falta documento, falta revisão).
- Garantir que as intimações em nome da pessoa continuam sendo lidas: incluir as caixas dela nos portais na rotina diária.
- No caso de saída definitiva: verificar em quais processos ela é a única advogada constituída e providenciar substabelecimento ou nova procuração, e retirar o nome dela das intimações quando houver pedido de intimação exclusiva (CPC, art. 272, §5º).
- Avisar os clientes afetados, quando o advogado responsável mudar.
O último item da saída definitiva é o mais esquecido: se o processo tem pedido para que as intimações saiam só em nome de um advogado que já não está no escritório, ninguém vai ler.
Como registrar quem é o dono
| Caminho | Como funciona | Limite |
|---|---|---|
| Planilha | Coluna "responsável" na aba de prazos, filtro por nome | Ninguém recebe aviso quando um prazo cai no seu nome |
| Quadro ou kanban de tarefas | Cartão por prazo, com o nome de quem faz | Funciona se ligado ao processo; solto, vira lembrete sem contexto |
| Sistema jurídico | Prazo no processo e trabalho atribuído à pessoa | Exige que a equipe toda use o sistema, sem lista paralela |
A planilha de prazos que oferecemos no fim deste artigo já tem a coluna de responsável e o status de cada prazo. Para quem prefere quadro, o texto sobre kanban para advogados mostra como montar as colunas, e o comparativo de gestão de tarefas: planilha, Trello ou sistema ajuda a decidir.
No dashboard.adv.br, o prazo é lançado no processo e aparece na tela de Prazos em aberto para toda a equipe. O trabalho vira tarefa com responsável, checklist e anexo, em lista ou kanban, e a pessoa recebe aviso no navegador e no celular quando uma tarefa cai no nome dela. Os papéis (administrador, gestor, jurídico e comercial) definem quem abre cada tela, de modo que o estagiário trabalha os prazos sem ver o financeiro.
Perguntas frequentes
Se o estagiário esquecer de lançar o prazo, de quem é a responsabilidade?
Perante o cliente e a OAB, do advogado constituído. O estagiário atua sob responsabilidade do advogado (Lei 8.906/1994, art. 3º, §2º). Por isso a conferência por advogado é etapa obrigatória.
Em sociedade de advogados, todos os sócios respondem pelo prazo perdido?
O Estatuto prevê que, além da sociedade, o sócio responde subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes por ação ou omissão no exercício da advocacia (art. 17). A responsabilidade disciplinar é individual.
Quem deve conferir a contagem do prazo?
Alguém diferente de quem contou. Em escritório de duas pessoas, isso costuma ser a advogada conferindo o estagiário. Em equipes maiores, um associado confere o lançamento do outro.
Como dividir prazos entre associados?
Pela carteira: cada cliente ou área tem um associado responsável, e o prazo novo vai automaticamente para ele. Isso evita reunião para cada intimação.
Próximo passo
Desenhe a matriz do seu escritório numa folha, com as sete etapas e um nome em cada uma, e mostre à equipe na próxima reunião. A primeira pergunta que surgir ("e quando eu estiver em audiência?") é exatamente a lacuna que precisava aparecer. Para alinhar o prazo interno que cada responsável persegue, veja prazo fatal e prazo interno. O texto do Estatuto está na Lei 8.906/1994, no site do Planalto.