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Quem é o responsável pelo prazo? Como dividir a responsabilidade na equipe

Como dividir a responsabilidade pelo prazo no escritório: as sete etapas de um prazo, quem faz cada uma em equipes de 2, 5 e 10 pessoas e o protocolo de passagem nas férias.

13 de novembro de 2026

Perante o cliente e a OAB, o responsável pelo prazo é o advogado constituído no processo: o Estatuto da Advocacia diz que o advogado responde pelos atos que praticar com dolo ou culpa (Lei 8.906/1994, art. 32). Dentro do escritório, porém, o prazo passa por sete etapas, da leitura da intimação à baixa depois do protocolo, e cada etapa precisa de um nome. O prazo se perde no espaço entre duas pessoas, quando cada uma acha que a outra fez.

A frase "o prazo é de todo mundo" é a mais perigosa de um escritório. Ela aparece quando a equipe cresce de duas para quatro pessoas e ninguém redesenhou quem faz o quê. Antes, a dona do escritório lia, contava, fazia e protocolava. Agora há um estagiário que lê, um associado que faz e uma sócia que revisa, e ninguém escreveu quem confere a conta.

Este texto mostra as sete etapas, uma matriz de responsabilidade para escritórios de tamanhos diferentes e o protocolo de passagem nas férias. O método completo de controle está no guia de prazo processual: como contar, controlar e não perder nenhum.

A responsabilidade jurídica não se delega

Antes da divisão interna, o que não muda:

  • O advogado constituído responde pelo prazo. Delegar a leitura das intimações para o estagiário não transfere a responsabilidade.
  • O estagiário atua com o advogado. O Estatuto permite ao estagiário inscrito praticar atos em conjunto com advogado e sob a responsabilidade deste (Lei 8.906/1994, art. 3º, §2º).
  • Na sociedade de advogados, as procurações são individuais. Elas são outorgadas aos advogados, com indicação da sociedade (art. 15, §3º). E o sócio responde subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes por ação ou omissão no exercício da advocacia (art. 17).
  • Prejudicar, por culpa grave, interesse confiado ao seu patrocínio é infração disciplinar (art. 34, IX).

A divisão de tarefas é organização do trabalho. Ela serve justamente para que o advogado responsável tenha segurança de que cada etapa foi feita.

As sete etapas de um prazo

  1. Leitura: abrir o recorte e os portais e ler todas as intimações do dia.
  2. Lançamento: registrar o prazo com processo, ato, data fatal, prazo interno e responsável.
  3. Conferência da contagem: outra pessoa confere a data fatal, ao menos nos recursos e nos prazos de 5 dias.
  4. Elaboração: fazer a peça até o prazo interno.
  5. Revisão: ler a peça, conferir pedidos, documentos, preparo e assinatura.
  6. Protocolo: protocolar e salvar o comprovante.
  7. Baixa: marcar o prazo como cumprido e avisar o cliente quando for o caso.

Cada etapa tem um verbo e um dono. Se uma etapa não tem dono, ela não acontece.

Matriz de responsabilidade por tamanho de escritório

Escritório de 2 pessoas (advogada e estagiário)

EtapaQuem fazQuem garante
LeituraEstagiárioAdvogada
LançamentoEstagiárioAdvogada
Conferência da contagemAdvogadaAdvogada
ElaboraçãoAdvogada (ou estagiário, com minuta)Advogada
RevisãoAdvogadaAdvogada
ProtocoloAdvogadaAdvogada
BaixaEstagiárioAdvogada

O ponto crítico é a substituição: quando a advogada está em audiência o dia inteiro, quem confere a contagem? Defina por escrito, mesmo que a resposta seja "a conferência é feita às 18h".

Escritório de 5 pessoas (sócia, dois associados, estagiário, secretária)

EtapaQuem fazQuem garante
LeituraSecretária ou estagiário, em horário fixoSócia
LançamentoQuem leu, com responsável definido pela regra de carteiraSócia
Conferência da contagemAssociado que não lançouAssociado responsável pelo processo
ElaboraçãoAssociado responsável pelo processoAssociado
RevisãoSócia (recursos e peças acima de um valor definido); associado (demais)Sócia
ProtocoloAssociado responsávelAssociado
BaixaQuem protocolouSecretária confere no fim do dia

A "regra de carteira" é a resposta automática para "de quem é este prazo?": cada cliente ou área tem um associado. Prazo novo de cliente da carteira do Rafael é do Rafael, sem reunião.

Escritório de 10 pessoas ou mais

A estrutura é a mesma, com duas mudanças: a leitura e o lançamento viram uma função (alguém cuja tarefa principal é a conferência de publicações), e aparece um gestor de prazos, que não faz peças, mas olha a lista toda manhã e redistribui o que está acumulado. A rotina de conferência de publicações detalha como essa função trabalha.

Duas regras que resolvem a maioria dos conflitos

Regra 1: quem lança indica o responsável, e o responsável confirma. O prazo não está lançado até o responsável dar ciência. No papel, é uma rubrica; na planilha, uma coluna "ciente"; no sistema, a tarefa no nome dele, com a ciência marcada no checklist.

Regra 2: prazo sem responsável vai para o gestor. Se a carteira não resolve ou o responsável está fora, o prazo cai automaticamente no nome do gestor, que redistribui. Nunca fica sem nome "até alguém ver".

Férias, licença e saída: o protocolo de passagem

A maioria dos prazos perdidos por falta de responsável acontece em três momentos: férias, afastamento repentino e saída de alguém do escritório. Para os três, use o mesmo checklist:

  • Listar todos os prazos em aberto da pessoa até a data de retorno, mais 5 dias úteis.
  • Transferir cada um para um nome, com a ciência de quem recebe.
  • Passar as peças em andamento com o estado atual (minuta, falta documento, falta revisão).
  • Garantir que as intimações em nome da pessoa continuam sendo lidas: incluir as caixas dela nos portais na rotina diária.
  • No caso de saída definitiva: verificar em quais processos ela é a única advogada constituída e providenciar substabelecimento ou nova procuração, e retirar o nome dela das intimações quando houver pedido de intimação exclusiva (CPC, art. 272, §5º).
  • Avisar os clientes afetados, quando o advogado responsável mudar.

O último item da saída definitiva é o mais esquecido: se o processo tem pedido para que as intimações saiam só em nome de um advogado que já não está no escritório, ninguém vai ler.

Como registrar quem é o dono

CaminhoComo funcionaLimite
PlanilhaColuna "responsável" na aba de prazos, filtro por nomeNinguém recebe aviso quando um prazo cai no seu nome
Quadro ou kanban de tarefasCartão por prazo, com o nome de quem fazFunciona se ligado ao processo; solto, vira lembrete sem contexto
Sistema jurídicoPrazo no processo e trabalho atribuído à pessoaExige que a equipe toda use o sistema, sem lista paralela

A planilha de prazos que oferecemos no fim deste artigo já tem a coluna de responsável e o status de cada prazo. Para quem prefere quadro, o texto sobre kanban para advogados mostra como montar as colunas, e o comparativo de gestão de tarefas: planilha, Trello ou sistema ajuda a decidir.

No dashboard.adv.br, o prazo é lançado no processo e aparece na tela de Prazos em aberto para toda a equipe. O trabalho vira tarefa com responsável, checklist e anexo, em lista ou kanban, e a pessoa recebe aviso no navegador e no celular quando uma tarefa cai no nome dela. Os papéis (administrador, gestor, jurídico e comercial) definem quem abre cada tela, de modo que o estagiário trabalha os prazos sem ver o financeiro.

Perguntas frequentes

Se o estagiário esquecer de lançar o prazo, de quem é a responsabilidade?

Perante o cliente e a OAB, do advogado constituído. O estagiário atua sob responsabilidade do advogado (Lei 8.906/1994, art. 3º, §2º). Por isso a conferência por advogado é etapa obrigatória.

Em sociedade de advogados, todos os sócios respondem pelo prazo perdido?

O Estatuto prevê que, além da sociedade, o sócio responde subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes por ação ou omissão no exercício da advocacia (art. 17). A responsabilidade disciplinar é individual.

Quem deve conferir a contagem do prazo?

Alguém diferente de quem contou. Em escritório de duas pessoas, isso costuma ser a advogada conferindo o estagiário. Em equipes maiores, um associado confere o lançamento do outro.

Como dividir prazos entre associados?

Pela carteira: cada cliente ou área tem um associado responsável, e o prazo novo vai automaticamente para ele. Isso evita reunião para cada intimação.

Próximo passo

Desenhe a matriz do seu escritório numa folha, com as sete etapas e um nome em cada uma, e mostre à equipe na próxima reunião. A primeira pergunta que surgir ("e quando eu estiver em audiência?") é exatamente a lacuna que precisava aparecer. Para alinhar o prazo interno que cada responsável persegue, veja prazo fatal e prazo interno. O texto do Estatuto está na Lei 8.906/1994, no site do Planalto.

Criar conta no dashboard.adv.br